Este material tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui consulta jurídica individual.
O título define a obrigação
Antes de discutir cálculo ou inadimplemento, é necessário ler exatamente o acordo ou a decisão que fixou os alimentos. Percentuais, base de cálculo, vencimento e despesas adicionais devem ser respeitados na execução.
Rito da prisão
A prisão civil é medida excepcional relacionada, em regra, às prestações mais recentes e às que vencem no curso do processo. Pagamentos realizados, datas de vencimento e a memória de cálculo precisam ser conferidos cuidadosamente.
Rito patrimonial
Parcelas que não se enquadram no rito coercitivo podem ser cobradas por medidas patrimoniais, como pesquisa e penhora de ativos, observadas as regras processuais e as circunstâncias do caso.
Documentação é decisiva
Comprovantes de pagamento, recibos, holerites, extratos e o histórico das decisões permitem verificar se a cobrança corresponde ao título. A defesa não deve depender apenas de alegações verbais.