Servidores Públicos e Concursos

Controle de legalidade para proteger carreira, remuneração e acesso ao serviço público.

Defesa em processos administrativos e demandas funcionais, além de controle de legalidade em concursos públicos.

Visão geral

Orientação jurídica a partir do contexto completo.

A relação com a Administração Pública é regida por regras próprias, prazos específicos e presunções que tornam a análise documental especialmente importante.

O escritório atua em demandas funcionais de servidores e em ilegalidades de concursos, com atenção ao edital, à motivação do ato e à prova disponível.

Atuação

Demandas que podem ser analisadas.

A relação é informativa e não limita outras questões relacionadas à área.

  • 01Processo administrativo disciplinar
  • 02Sindicâncias e defesas funcionais
  • 03Vantagens, adicionais e diferenças remuneratórias
  • 04Aposentadoria e questões funcionais
  • 05Eliminação indevida em concurso
  • 06Exames médicos, físicos e investigação social
  • 07Preterição e direito à nomeação
  • 08Mandado de segurança e ações ordinárias

Quando procurar orientação

Sinais de que a análise não deve ser adiada.

Prazos, perda de documentos e agravamento do conflito podem reduzir alternativas. Em caso de urgência, informe essa condição já no primeiro contato.

01

Instauração de sindicância ou PAD

02

Supressão de vantagem funcional

03

Eliminação por critério possivelmente ilegal

04

Candidato aprovado e preterido

05

Ato administrativo sem motivação adequada

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